Leis trabalhistas pec72

Leis trabalhistas pec72

O congresso nacional promulgou nesta terça-feira (2) a emenda constitucional 72/2013, que garante mais direitos aos empregados domésticos a emenda é resul.

Pec 72 o real objetivo da emenda 1 introduÇÃo neste trabalho apresento um pouco do conhecimento adquirido, pesquisado e comentado sobre a pec72 emenda.

Trabalhadora com a pec72/2013 o empregado doméstico não é regido pela consolidação das leis trabalhistas e sim pela lei especial nº 5859 de 1972.

Altera a redação do parágrafo único do art 7º da constituição federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos.

Leis trabalhistas pec72 aprovada a emenda constitucional nº 72/2013, que assegurou aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos. Faculdade doctum de vitÓria rede de ensino doctum curso de direito adriana de oliveira lima direito trabalho i direitos conquistados pelas domesticas com. Clinica de repouso e pec72 1 introduÇÃo a emendaconstitucional n° 72/2013que entrou em vigor njo dia 03/04/2013 [consolidação das leis trabalhistas]. Mas, infelizmente todos esses direitos ainda dependem de novas leis para regulamentá-los e respeitados seus direitos trabalhistas.

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